Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Qzero ("Plataforma"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Qzero é uma plataforma de estudo para concursos públicos que oferece questões baseadas na legislação brasileira, com comentários e estatísticas de desempenho. O serviço é disponibilizado em dois planos:

• Plano Gratuito: acesso a questões gratuitas e funcionalidades básicas.
• Plano Premium: acesso a todas as questões, comentários completos e análises avançadas, mediante assinatura paga.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta com informações verídicas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo questões, comentários, textos, design e software — é de propriedade exclusiva da Qzero e protegido pela legislação de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e pessoais de estudo. É expressamente proibido:

• Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à conta;
• Realizar engenharia reversa ou extrair o conteúdo de forma automatizada;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais sem autorização;
• Tentar burlar restrições de acesso ao conteúdo Premium.

6. Pagamentos e Cancelamento

A assinatura Premium é cobrada mensalmente. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo exigência legal.

7. Limitação de Responsabilidade

A Qzero não garante que o conteúdo da Plataforma corresponde às questões que serão cobradas em certames específicos. O conteúdo é elaborado com base na legislação vigente e serve como ferramenta de estudo complementar. Não nos responsabilizamos por resultados em concursos públicos.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela própria Plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@lexquiz.com.br